As Consequências de Não Fazer Inventário: Entenda de Uma Vez.

Você está com a necessidade de regularizar os bens de alguém que faleceu, mas o inventário ainda não foi feito. Essa situação, comum a muitas famílias, pode gerar uma série de complicações legais e financeiras. Antes que a dor da perda se some a novos problemas, é crucial entender o que acontece se não fizer inventário e como a falta desse processo pode impactar a vida de todos os herdeiros.

A verdade é que deixar o inventário de lado não faz o problema desaparecer; ele só se acumula. Sem a regularização dos bens, a herança fica “congelada”, impedindo que os herdeiros possam vendê-los, alugá-los ou até mesmo usufruí-los plenamente. É uma situação que, com informação e os passos certos, pode ser resolvida, trazendo tranquilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos.

O que acontece com a herança se não for feito o inventário?

A ausência do inventário pode transformar um momento de luto em uma fonte de estresse contínuo e despesas inesperadas. Entender as implicações é o primeiro passo para buscar uma solução e evitar que a situação se agrave.

Bens Bloqueados e Impossibilidade de Venda: Sem o inventário, os imóveis, veículos e outros bens da pessoa falecida permanecem em seu nome. Isso significa que os herdeiros não podem legalmente vender, alugar ou transferir esses bens para seus próprios nomes. Eles ficam, literalmente, “presos” na burocracia, gerando um impasse que afeta diretamente o patrimônio familiar e a possibilidade de liquidar dívidas ou investir os recursos.
Multas e Juros: A lei estabelece prazos para a abertura do inventário, geralmente 60 dias a partir da data do falecimento. Se esse prazo não for respeitado, o imposto de transmissão (ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre a herança, pode sofrer a incidência de multas e juros. O valor pode aumentar consideravelmente, tornando o processo mais caro do que o necessário e pesando no bolso dos herdeiros.
Dificuldade de Acesso a Contas e Valores: Contas bancárias, investimentos e outros valores financeiros do falecido também ficam inacessíveis sem o inventário. Os bancos e instituições financeiras exigem a regularização via inventário para liberar esses recursos aos herdeiros, o que pode ser um problema sério, especialmente se houver dívidas ou despesas urgentes a serem pagas, como custos de funeral ou manutenção dos bens.
Conflitos Entre Herdeiros: A indefinição sobre a partilha dos bens pode gerar atritos e desentendimentos entre os herdeiros. Sem um processo formal que defina quem fica com o quê, a convivência e as relações familiares podem ser seriamente abaladas, por vezes levando a disputas judiciais ainda mais longas e custosas, que poderiam ter sido evitadas com a organização inicial.
Perda de Prazos e Direitos: A inação pode levar à perda de prazos importantes para reivindicar certos direitos ou para contestar dívidas do falecido. Além disso, em casos mais extremos, a falta de regularização pode até mesmo comprometer a posse dos bens a longo prazo, se terceiros agirem de má-fé ou se a situação se arrastar por décadas sem uma definição legal.

Quais os caminhos para regularizar os bens e evitar mais problemas?

Diante das consequências de não realizar o inventário, a boa notícia é que existem formas de resolver essa situação. A escolha do caminho ideal depende de alguns fatores, como o consenso entre os herdeiros e a existência de testamento.

Inventário Extrajudicial (no Cartório): Essa é a opção mais rápida e menos custosa, mas exige que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam em consenso sobre a partilha dos bens, e que o falecido não tenha deixado testamento. É feito em um Tabelionato de Notas, com a presença obrigatória de um advogado, e o processo costuma ser finalizado em poucas semanas, resultando em uma escritura pública.
Inventário Judicial (na Justiça): Se houver menores de idade, herdeiros incapazes, testamento, ou se não houver acordo entre os herdeiros, o inventário precisa ser feito na Justiça. Este processo é mais demorado e complexo, exigindo acompanhamento de um advogado e a decisão de um juiz para a partilha dos bens. É a via necessária quando há litígios ou questões que precisam de intervenção judicial.
Arrolamento Comum ou Sumário: São modalidades de inventário judicial simplificadas para casos específicos. O arrolamento sumário, por exemplo, é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo, mesmo havendo testamento. Já o arrolamento comum é para bens de menor valor, geralmente até 2.000 ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). Ambos visam a desburocratizar o processo judicial, quando cabível.
Alvará Judicial: Em situações muito específicas, como a liberação de valores pequenos em contas bancárias, FGTS ou PIS/PASEP, e sem outros bens a partilhar, pode-se pedir um alvará judicial. É uma forma ainda mais simplificada e rápida, mas que não substitui o inventário completo para a maioria das heranças, sendo aplicável apenas para valores e bens de baixa complexidade.

Como agir: o passo a passo para colocar tudo em ordem.

Entender o que acontece se não fizer inventário é importante, mas mais importante ainda é saber como agir. Não se desespere! Com organização e os passos corretos, você pode regularizar a situação e trazer tranquilidade para sua família.

1. Reúna a Documentação Necessária: O primeiro passo é coletar todos os documentos do falecido (RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento/nascimento, comprovante de residência), dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento/nascimento) e dos bens (matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, contratos de investimento). Ter tudo organizado agiliza o processo e evita atrasos.
2. Busque Ajuda Profissional: Contratar um advogado especializado em direito sucessório é fundamental. Ele será seu guia, explicando os trâmites, orientando sobre a melhor modalidade de inventário para o seu caso e representando os herdeiros em todas as etapas, seja no cartório ou na justiça. A Defensoria Pública também pode ser uma opção para quem não tem condições de pagar.
3. Defina a Modalidade do Inventário: Com a orientação do advogado, vocês decidirão se o inventário será extrajudicial (no cartório) ou judicial (na justiça). Essa escolha depende dos fatores que já mencionamos: consenso entre herdeiros, existência de testamento e presença de menores ou incapazes. Essa decisão é crucial para determinar o tempo e o custo do processo.
4. Pague os Impostos e Taxas: O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e as taxas cartorárias ou judiciais precisam ser pagos. O cálculo do ITCMD varia de estado para estado e é feito com base no valor dos bens. Seu advogado auxiliará nesse cálculo e no preenchimento das guias, assegurando que tudo seja feito dentro da legalidade. Para informações sobre impostos federais e estaduais, você pode consultar o portal do governo: www.gov.br.
5. Registre a Partilha: Após a finalização do inventário, seja por escritura pública (no caso do extrajudicial) ou sentença judicial (no caso do judicial), é preciso registrar a partilha nos órgãos competentes. Isso significa levar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a propriedade dos bens, por exemplo, ou ao DETRAN para transferir veículos. Somente após essa etapa os bens estarão, de fato, em nome dos herdeiros.

Não deixar o inventário ser feito é como adiar uma conta que só aumenta. Entender o que acontece se não fizer inventário e agir proativamente é a melhor forma de proteger o patrimônio e a harmonia familiar. Ao seguir os passos corretos e buscar a orientação adequada, você garante que a memória de quem partiu seja honrada com a tranquilidade da situação resolvida. Para casos mais complexos, consultar um advogado ou a Defensoria Pública pode fazer a diferença.